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materia nº 1709/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1709 / 2008
Date 2008-06-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6201

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565- caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe -do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 142.000,00- (cento e quarenta e dois mil reais), destinado à inclusão de dotação 
orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Sande 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31348 3.600,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.303.0015.2.037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31348 100.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 31348 16.000,00 
3390300000 Material de Consumo 31348 20.000,00 
3390390000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 31348 2.400,00 
Total 142.000,00 
Art. 2" - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da fonte 348 - Farmácia Popular no valor de R$142.000,00 
(cento e quarenta e dois mil reais). 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAW MUNICIPAL, 06 de Junho de 2008. 
AFAR IDO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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