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materia nº 1702/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1702 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6208

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 
**** 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 46.632,00 - (quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais), destinado à inclusão na 
dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.2.074 Manutenção de Elaboração do Plano de Habitação 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31810 38.860,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.2.074 Manutenção de Elaboração do Plano de Habitação 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 7.772,00 
Total 46.632,00 
Art. 20 - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.1.015 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares 
4490510000 Obras e Instalações 31810 38.860,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
16.482.00351.015 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares 
4490510000 Obras e Instalações 01000 7.772,00 
Total 46.632,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario 
PAÇO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2008. 
APARF DO FARIAS SPADA 
to Municipal 
S 

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