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materia nº 1701/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1701 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6209

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: wwvv.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
.e•ov14/t30 roZ6 
*rnamvo 
•14L4.2i.), 
• 
• 
1 7 01 108 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 9.000,00 - (nove mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
_ 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esportc e Lazes 
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica 
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 31137 5.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31137 4.000,00 
Total 9.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 137 — Penat Estadual SEED 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Maio de 2008. 
AP • CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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