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materia nº 1700/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1700 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6210

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: vvww.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
(4/4,00'i t40 ..((° c^-4
131OLC.2 /-5 — 
• 
PROJETO DE LEI N° /2008 1700/08 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 37.304,46 - 
(trinta e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), destinado à inclusão na 
dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande ' 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Sande 
449020000 Equipamentos e Material Permanente 33325 16.104,46 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.303.0015.2.044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3390300000 Material de Consumo 33325 6.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33325 3.200,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33325 12.000,00 
Total 37.304,46 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 desta Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de Abril de 2008. 
I CIDO FARIAS SPADA 
Prefeito Municipal 

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