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materia nº 1698/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1698 / 2008
Date 2008-05-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6212

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
'Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
4rostii 41,0 
/ TL± gv72-) 41111 
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• 
• 
PROJETO DE LEI N" / /00F 1698/08 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovara e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 10 inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionareia seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 15.000,00 - (quinze mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo 
definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.01 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.1.002 Equip. e Mat. Permanente Para Gabinete do Prefeito 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 01000 15.000,00 
Total 15.000,00 
Art. 20 - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servira como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02.00 Gabinete do Prefeito I 
02.01 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 15.000,00 
Total 15.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO ICIPAL, 30 de Abril de 2008. 
CIDO FARIAS SPADA 
efeito Municipal 

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