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materia nº 1696/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1696 / 2008
Date 2008-05-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6214

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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1 6 9 6 / 08 PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 345.000,00 - (trezentos e quarenta e cinco mil reais), destinado A. inclusão de dotação 
orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.2.006 Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da Administração 
3350410000 Contribuições 01000 15.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 30.000,00 
3390390000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 
Total 345.000,00 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 
desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme 
discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.1.006 Obras, Inst. E Mat. Perm. P/ Sec. De Administração 
3390480000 Obras e Instalações 01000 345.000,00 
Total 345.000,00 
revogadas as disposições em ntra 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2008. 
AP R CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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