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materia nº 1692/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1692 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6218

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
kaAtif 0 04) /C mi_ (711d i
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[SARANDI 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 2.000,00 - (dois mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.073 Manutenção dos Benefícios Eventuais Auxilio Natalidaclue Funeral 
3390300000 Material de consumo 01000 1.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 1.000,00 
Total 2.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 
0 .244.0039.2.050 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Manutenção dos Centros de Referencia Assistência Social 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 2.000,00 
Total 2.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PA N CIPAL, 30 de Abril de 2008. 
AP ' CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 
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