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materia nº 1690/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1690 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6220

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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1 6 9 0 / 0 8 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 2.662.350,76 - (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais e 
setenta e seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31811 78.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1..012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras elirisliraçaes . 31812 146.250,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31813 292.500,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31814 155.200,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 31816 261.498,60 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.1.015 Obras,Inst. Eq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
, 
4490510000 Obras e Instalações 31800 1.000.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.1.015 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares 
4490510000 Obras e Instalações 31810 38.860,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 31349 375.247,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 31350 161.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31351 46.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31352 102.795,16 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.073 Manutencdo dos Beneficios Eventuais Auxilio Natalidade e Funeral 
3390300000 Material de consumo 31815 5.000,00 
Total 2.662.350,76 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0242889-48 — 
Revitalização da Praça Ipiranga, Fonte 811 no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil 
reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0242451-64 — 
Construção de uma Praça no Conjunto Triangulo, Fonte 812 no valor de R$ 146.250,00 
(cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0238166-25 — 
Construção de Praça no Centro, Fonte 813 no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e 
noventa e dois mil e quinhentos reais). 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
r Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
• 
A"igh LSARAND( 
Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0246098-69 — 
Macro Drenagem, Fonte 814 no valor de R$ 155.200,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e 
duzentos reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 2029/2005 — 
Sistema de Esgotamento Sanitário, Fonte 816 no valor de R$ 261.498,60 (duzentos e 
sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). 
• 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0233548-21 — PAC 
— Habitação do Interesse Social, Fonte 800 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0236495-69 — 
Elaboração do Plano Local de Habitação, Fonte 810 no valor de R$ 38.860,00 (trinta e 
oito mil oitocentos e sessenta reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos — Benefícios Eventuais Auxilio 
Natalidade e Funeral , Fonte 815 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 1484/2007 — 
Reforma da Clinica Materno Infantil, Fonte 349 no valor de R$ 375.247,00 (trezentos e 
setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 3485/2007 — 
Ampliação de Unidade Básica de Saúde, Fonte 350 no valor de R$ 161.000,00 (cento e 
sessenta e um mil reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 2803/2007 — 
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, 
Fonte 351 no valor de R$ 43.225,00 (quarenta e três mil e duzentos e vinte e cinco 
reais). 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 2804/2007 — 
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Odontológica, Fonte 
352 no valor de R$ 96.976,57 (noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e 
cinqüenta e sete centavos). 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Abril de 2008. 
CIDO FARIAS SPADA 
Prefeito Municipal 
FLS.
Se-

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