PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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PROJETO DE LEI N° / 2008
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 2.662.350,76 - (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais e
setenta e seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas
4490510000 Obras e Instalações 31811 78.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1..012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas
4490510000 Obras elirisliraçaes . 31812 146.250,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas
4490510000 Obras e Instalações 31813 292.500,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas
4490510000 Obras e Instalações 31814 155.200,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Públicas
4490510000 Obras e Instalações 31816 261.498,60
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482.0035.1.015 Obras,Inst. Eq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares
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,
4490510000 Obras e Instalações 31800 1.000.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482.0035.1.015 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Const. Moradias Populares
4490510000 Obras e Instalações 31810 38.860,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 31349 375.247,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 31350 161.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31351 46.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31352 102.795,16
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2.073 Manutencdo dos Beneficios Eventuais Auxilio Natalidade e Funeral
3390300000 Material de consumo 31815 5.000,00
Total 2.662.350,76
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o que segue:
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0242889-48 —
Revitalização da Praça Ipiranga, Fonte 811 no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil
reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0242451-64 —
Construção de uma Praça no Conjunto Triangulo, Fonte 812 no valor de R$ 146.250,00
(cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0238166-25 —
Construção de Praça no Centro, Fonte 813 no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e
noventa e dois mil e quinhentos reais).
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Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0246098-69 —
Macro Drenagem, Fonte 814 no valor de R$ 155.200,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e
duzentos reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 2029/2005 —
Sistema de Esgotamento Sanitário, Fonte 816 no valor de R$ 261.498,60 (duzentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
•
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0233548-21 — PAC
— Habitação do Interesse Social, Fonte 800 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0236495-69 —
Elaboração do Plano Local de Habitação, Fonte 810 no valor de R$ 38.860,00 (trinta e
oito mil oitocentos e sessenta reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos — Benefícios Eventuais Auxilio
Natalidade e Funeral , Fonte 815 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 1484/2007 —
Reforma da Clinica Materno Infantil, Fonte 349 no valor de R$ 375.247,00 (trezentos e
setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 3485/2007 —
Ampliação de Unidade Básica de Saúde, Fonte 350 no valor de R$ 161.000,00 (cento e
sessenta e um mil reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 2803/2007 —
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde,
Fonte 351 no valor de R$ 43.225,00 (quarenta e três mil e duzentos e vinte e cinco
reais).
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 2804/2007 —
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Odontológica, Fonte
352 no valor de R$ 96.976,57 (noventa e seis mil novecentos e setenta e seis reais e
cinqüenta e sete centavos).
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Abril de 2008.
CIDO FARIAS SPADA
Prefeito Municipal
FLS.
Se-