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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2008 I. 6 8 7 / OS.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
[SARAN DI
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso
I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 599.761,34 -
(quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos),
destinado A. inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica
12.361.0044.1.025 Obras, bits. Eq. Mat Penn. Cl Salário Educação — Ens. Fund.
4490510000 Obras e Instalações 33107 81.669,84
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica — FUNDEB
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Mat. P/ Sec. Educ. e Escolas Mun— 40%
4490510000 Obras e Instalações 33102 189.874,26
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convénios e Programas de Educação Básica
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo 33137 50.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33137 48.554,21
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33346 48.884,36
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33341 2.530,02
10.00 Secretaria Municipal dc Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, hits. Eq. Mat Per. P/ Secretaria de Assistência Social
4490510000 Obras e Instalações 33797 2.25/ 7.:Ar
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10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, bits. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social
4490510000 Obras e Instalações 33790 10.758,16
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039,1.031 Obras, 1nts. Eq. Mat Per. P/ Secretaria de Assistência Social
4490510000 Obras e Instalações 33805 33.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33805 1.477,25
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, lilts. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33804 18.666,70
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.02 Fundo Municipal de Criança e do Adolescente
08.243.0036.2.047 ManutençAo de Projetos de Atend A Criança /Adolescente
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 33804 28.800,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Mts. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social
4490510000 Obras e Instalações 33806 50.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33806 33.289,06
Total 599.761,34
Art. 2° - Para atender o do disposto no Artigo 1° desta Lei
servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007.
Art. 3° - Fica revogado as Leis Municipal 1.488/2008 de
27/03/2008, 1.490/2008 de 27/03/2008, 1.491/2008 de 01/04/2008 e 1502/2008 de 14/04/2008.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 24 de Abril de 2008.
CIDO FARIAS SPADA
refeito Municipal