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materia nº 1687/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1687 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6223

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 I. 6 8 7 / OS. 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
[SARAN DI 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 599.761,34 - 
(quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), 
destinado A. inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica 
12.361.0044.1.025 Obras, bits. Eq. Mat Penn. Cl Salário Educação — Ens. Fund. 
4490510000 Obras e Instalações 33107 81.669,84 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica — FUNDEB 
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Mat. P/ Sec. Educ. e Escolas Mun— 40% 
4490510000 Obras e Instalações 33102 189.874,26 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convénios e Programas de Educação Básica 
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 33137 50.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33137 48.554,21 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33346 48.884,36 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33341 2.530,02 
10.00 Secretaria Municipal dc Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, hits. Eq. Mat Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33797 2.25/ 7.:Ar 
I:) k< e , S. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
AM& 
tARANDI) 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, bits. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33790 10.758,16 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039,1.031 Obras, 1nts. Eq. Mat Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33805 33.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33805 1.477,25 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, lilts. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33804 18.666,70 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.02 Fundo Municipal de Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2.047 ManutençAo de Projetos de Atend A Criança /Adolescente 
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 33804 28.800,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Mts. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33806 50.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33806 33.289,06 
Total 599.761,34 
Art. 2° - Para atender o do disposto no Artigo 1° desta Lei 
servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3° - Fica revogado as Leis Municipal 1.488/2008 de 
27/03/2008, 1.490/2008 de 27/03/2008, 1.491/2008 de 01/04/2008 e 1502/2008 de 14/04/2008. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 24 de Abril de 2008. 
CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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