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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° /2008
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar, na Aguas de Sarandi Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental na forma que especifica e
da outras providencias:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprovou e
eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base no artigo 43, § 1° inciso ifi da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir credito adicional especial, no orçamento geral do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no valor de R$ 509.042,12 (quinhentos e nove mil e quarenta e dois redis e doze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMA TWA FONTE VALOR
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 2076 5.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 105.000,00 4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 2076 29.000,00
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
A.L7.512.0011.2002 Oper. Man. Sew. Cap.Adm. Agua e Tratamento de Esgoto
V3.90.30.00.00 Material de Consumo 2076 145.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 2076 20.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 170.000,00
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011.1002 Const.Unid. Cap. Reserv. Trat.Elev. Ampl. Reap. do Sistema Água e Esgoto
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo 31702 1.854,00 4.4.90.33.00.00 Passagens e Despesas de Locomoção 31702 1.140,00 4.4.90.35.00.00 Serviços de Consultoria 31702 1.069,77 4.4.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 31702 12.844,16 4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 31702 7.524,72 ti
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datt. ÍSARAND I
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011.1002 Const.Unid. Cap. Reserv. Trat.Elev. Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 31703 7.290,69
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 31703 3.318,78
Total 509.042,12
canceladas as seguintes dotações:
Art 2" - Para cobertura do crédito previsto no artigo 1°, serão
7 FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.1001 Construção e Reforma p/ Edificação p/ Administração
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2076 55.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 2076 84.000,00
01.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011.1002 Const.Unid. Cap. Reserv. Trat.Eiev. Ampl. Reap. do Sistema Agua e Esgoto
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 2076 335.000,00
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011.1002 Const.Unid. Cap. Reserv. Trat.Elev. Amp!. Reap. do Sistema Água e Esgoto
6
4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31702 24.432,65
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0011.1002 Const.Unid. Cap. Reserv. Trat.Elev. Ampl. Reap. do Sistema Água e Esgoto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31703 10.609,47
Total 509.042,12
revogadas as disposições em contrário.
Art 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
PAÇO MUNICIPAL, 09 de abril de 2008.
RECIDO FARIAS SPADA
Prefeito Municipal
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