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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N" / 2008 1 6 ec, 5 / 0 8
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.401,04 -
(cento e setenta mil quatrocentos e um reais e quatro centavos), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
__ _ ......_.
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390300000 Material de Consumo 33303 80.039,85
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33308 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0022.2.039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3390300000 Material de Consumo 33308 10.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33308 5.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33308 3.340,04
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015 1 029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33311 3.252,93
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2.040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3390300000 Material de Consumo 33311 3.000,00
3390390000 Outros Serviços deqerceiros, Pessoa Jugidica 33311 2.000,00
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09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33312 8.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS
3390300000 Material de Consumo 33312 9.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33312 4.695,45
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.045 Manutenção do Programa AIS/SUS
3390300000 Material dc Consumo 33320 6.413,86
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33320 4.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2.037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3390300000 Material de Consumo 73734 8.883,48
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33334 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33343 4.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.042 Manutenção das Ações de Atenção Básica
3390300000 Material de Consumo 33343 5.775,43
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33343 3.000,00
Total 170.401,04
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 desta
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2008.
ECIDO FARIAS SPADA
Prefeito Municipal
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