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materia nº 1684/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6226

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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#401 
• 
PROJETO DE LEI N° 
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$ARAND( 
NW,
/2008
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1
0
inciso 
III da Lei Federal 4320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte I,ei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 685.469,61 - 
(seiscentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo defirridas. 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
07.01 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 03000 30.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 03000 12.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015,1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 03000 250.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pesaya Afficlica 03000 393.469.61 
Total 685.469,61 
Art. 20 - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 desta 
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2008. 
APARE 1 I I FiklUNSSPNDA 
Pr eito Municipal 

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