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materia nº 1681/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1681 / 2008
Date 2008-06-09
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
native_id6229

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto Relator da COF - Claudionei Aparecido Vitorino da Silva - Parecer conjunto

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE L E I N° 1681/2008.
SÚMULA: Autoriza a colocação de redutores de velocidade em 
pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, 
do código nacional de transito e da outras providencias. 
AUTOR(ES):- ANTONIO DA CUNHA e VALDIR DA SILVA. 
Art. 1° — Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva 
de Trânsito deste município a colocar dois redutores de velocidade do tipo "tartarugas", 
na Avenida Antonio Volpato, entre a Avenida Maringá e a Rua Inglaterra, no Jardim 
Europa. 
Art. 2° - Os redutores serão colocados na aludida Via, defronte aos 
números 726 "Multiaço" e 794 "Dallas Motel" entre os portões de entrada e saída de 
veículos. 
Art. 3° - Cada um dos obstáculos compõe se de duas fileiras de 
tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte 
centímetros, uma fileira da outra. 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, 
correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito. 
do ano de 2008. 
Art. 5' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de abril 
r da Siliã, 
Vereador — Autor 

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