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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2008
Age&
$ARANDI
.1,660/-
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 10 inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
RS 40.000,00 - (quarenta mil reais), destinado A. inclusão de dotação orçamentária abaixo
definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.035 Manutenção de Serviços e Ações de Saúde
3190130000 Obrigações Patrimoniais - INSS 01000 20.000,00
3191130000 Obrigações Patrimoniais 01000 20.4200,40
- - -
Total 40.000,00
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1°
desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme
discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.036 Participação do Município nos Consórcios Interm. Saúde
3371300000 Material de Consumo 01000 40.000,00
Total 40.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
AL, 09 de Abril de 2008.
IDO FARIAS SPADA
tto Municipal
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