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materia nº 1680/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1680 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6230

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
Age& 
$ARANDI
.1,660/-
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 10 inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 40.000,00 - (quarenta mil reais), destinado A. inclusão de dotação orçamentária abaixo 
definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2.035 Manutenção de Serviços e Ações de Saúde 
3190130000 Obrigações Patrimoniais - INSS 01000 20.000,00 
3191130000 Obrigações Patrimoniais 01000 20.4200,40 
- - - 
Total 40.000,00 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° 
desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme 
discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.036 Participação do Município nos Consórcios Interm. Saúde 
3371300000 Material de Consumo 01000 40.000,00 
Total 40.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
AL, 09 de Abril de 2008. 
IDO FARIAS SPADA 
tto Municipal 

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