br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1679/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1679 / 2008
Date 2008-04-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6231

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
Ii D c-od 
• Jø t ••••••••••or 
/ 
011 
, I )•1--: 
.•4 1iVV
iefeev 0,0 tit," 
titkij /-) 
• 
• 
PROJETO DE LEI N° / 2008'. I:. 6 7 9 I- 0 8,
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$2.441.62 - (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), destinado 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações _ _- 31797-- 2.441,62 
Total = 2.441,62 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° 
desta Lei, servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 330/05, conta 
corrente 28-1 BB, Fonte 797. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO PAL, 07 de Abril de 2008. 
AP CIDO FARIAS SPADA 
Prefeito Municipal 

open original →