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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 4, yit Site: www.sarandi.pr.gov.br
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
PROJETO DE LEI 1 6 7 4 / 0 a
tSARANDI,
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a conceder reposição salarial pelo índice do INPC acumulado no período de 01 de
maio de 2007 à 31 de dezembro de 2007, aplicando-se o percentual de 3,48% (três virgula e
quarenta e oito por cento), a todos os servidores integrante do Governo Municipal, (Ativos,
Inativos e Pensionista), à partir de 01 de abril de 2008, observando o disposto no artigo 2°,
desta Lei.
Art. 2° - Fica, também, autorizado o Chefe do Poder
Executivo Municipal, a conceder reposição salarial pelo mesmo índice, aos ocupantes de
cargo eletivo, secretários municipais e superintendentes, a partir de 01 de abril de 2008.
Art. 3° - O índice será aplicado sobre o salário base do
mês de março de 2008.
Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5' - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPAL, 01 de abril de 2008
IDO FARIAS SPA DA
Prefeito Municipal
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