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materia nº 1672/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1672 / 2008
Date 2008-03-31
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6238

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1672/08 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe tio Pdei Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 240.000,00 - (duzentos e quarenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas. 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09,00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31346 40.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.303.00152,071 Manut. Do Centro de Atend. Psico-Social - CAPS 
3390300000 Material de Consumo 31346 120.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31346 20.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31346 30.000,00 
33903200000 Material de Distribuiçao Gratuita 31346 30.000,00 
Total 240.000,00 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° 
desta Lei, servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos, conta corrente 20603-2 BB, 
Fonte 346 no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em co 
C i AL, 24 de Março de 2008. 
APA MO FARIAS SPADA 
efeito Municipal 

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