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materia nº 1671/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1671 / 2008
Date 2008-03-31
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6239

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
e Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
1671/0& 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
**** 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.656,49 - 
(cinqüenta e um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos), destinado A. 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33346 48.868,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipais de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33341 2.788,49 
Total 51.656,49 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° desta 
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
AÇO MUNICIPAL, 24 de Março de 2008. 
APARE 0 FARIAS SPADA 
e eito Municipal 

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