PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
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PROJETO DE LEI N° / 2008
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
RS 2.280.956,12 - (dois milhões duzentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e
doze centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Cobras, Inst, Eq. Mt. Per. P/ F. Mimicipal de Sande.
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31495 13.200,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09,01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.00152051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 1.200.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 31495 129.600,00
3390300000 Material de Consumo 31495 348.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31495 21.600,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 50.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS
3190040000 I Contratação Por Tempo Deteminado 31495 171.000,00 I
3190130000 Obrigações Patronais 31495 24.600,00
3390300000 Material de Consumo 31495 70.200,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31495 4.200,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 12,038,12
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.053 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3190040000 Contrataça%Por Tempe Determinado 31495 166.200,00
S
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Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
3190130000 Obrigações Patronais 31495 31.880,00
3390300000 Material de Consumo 31495 20.400,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Física 31495 6.000,00
13390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 12.038,00
Total 2.280.956,12
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1°
desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentaria conforme
discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.042 Manutenção das Ações de Atenção Básica
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 381.200,00
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 1.200.00,00
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 31495 200,00
3191130000 Obrigações Patronais 31495 186.080,00
3390300000 Material de Consumo 31495 407.600,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ' 31495 31.800,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 74.076,12
Total 2.280.956,12
Art. 3° - Esta 'xi -rntrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO l. CIPAL, 24 de Março de 2008,
REC IDO FARIAS SPADA
Prefeito Municipal