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materia nº 1668/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1668 / 2008
Date 2008-03-31
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6242

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1668/ 08 ' 
4.0400W110
• 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Cher- do Podor Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 31.500,00 - (trinta e um mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10,01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08244.0039,1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
i 4490520000 Equipamento e Material Permanente 31808 31 500,00 
Total 31.500,00 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° 
desta Lei, servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da Transferência de Recursos Convênio n° 0908/2006, conta 
corrente 2I843-X BB, Fonte 808. 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 24 de Março de 2008. 
CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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