br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1661/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1661 / 2008
Date 2008-03-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6249

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
r Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
d) 
Aran 6.00 
KV. 
eflOWICI ,22.1 
fitle 
• 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 6 6 1 / 0 a, 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.860,00 - 
(treze mil oitocentos e sessenta reais), destinado d. inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Mts, Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33797 2.360,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33790 11.500,00 
Total 13.860,00 
Art. 2" - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 desta 
Lei servirá como recurso o que segue: 
SUPER/WIT FINANCEIRO PROVENIENTE SOBRA DE 
RECURSOS EM 31/12/2007 DO CONVÊNIO N°. 330/2005 DA VIDEOTECA, CONTA 28-
1 — FONTE DE RECURSO 797. 
SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE SOBRA DE 
RECURSOS EM 31/12/2007 DO CONVÊNIO N°. 08/2006 DO CENTRO DE 
REFERENCIA DA MULHER, CONTA 33-8 — FONTE DE RECURSO 790. 
Art. 3° 
revogadas as disposições em contrário. 
ei entrará em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 14 de Margo de 2008. 
APA CIDO FARIAS SPADA 
efeito Municipal 

open original →