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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: wvvvv.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2008
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana,
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 397.924,61 -
(trezentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos),
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica
12.361.004.1.025 Obras, hits. Eq. Mat. Perm, C/ Salário Educação - Ens. Fund.
4490510000 Obras e Instalações 33107 101.364,61
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Mat. P/ Sec. Educ. e Escolas Mun - 40%
4490510000 Obras e Instalações 33102 193.560,00
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo 33137 65.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 38.000,00
Total 397.924,61
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° desta
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007.
Art. 3°
revogadas as disposições em contrario.
a Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PAÇO MUNICIPAL, 07 de Março de 2008.
CIDO FARIAS SPADA
refeito Municipal
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