br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1660/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1660 / 2008
Date 2008-03-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6250

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: wvvvv.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
feivoi #44 aáLL,22... 
suit AI L 
• 
1 6 6 0 / 08 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 397.924,61 - 
(trezentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica 
12.361.004.1.025 Obras, hits. Eq. Mat. Perm, C/ Salário Educação - Ens. Fund. 
4490510000 Obras e Instalações 33107 101.364,61 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Mat. P/ Sec. Educ. e Escolas Mun - 40% 
4490510000 Obras e Instalações 33102 193.560,00 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas de Educação Básica 
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 33137 65.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 38.000,00 
Total 397.924,61 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 1° desta 
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3° 
revogadas as disposições em contrario. 
a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 07 de Março de 2008. 
CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

open original →