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materia nº 1657/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1657 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6253

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 6 5 7 
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• 
• 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 675.000,00 - (seiscentos e setenta e cindo mil reais), destinado A. inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
- 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de obras Públicas 
15.452.0028.2.014 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
3390300000 Material de Consumo 01000 561.250,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 113.750,00 
Total 675.000,00 
Art. 20 - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 
desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme 
discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de obras Públicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Material Penn. P/Dpto. De Obras Públicas 
4490510000 Obras e Instalações 01000 675.000,00 
Total 675.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO CIPAL, 26 de Fevereiro de 2008. 
APAL CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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