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materia nº 1656/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1656 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6254

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
r Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
vf,21) zt,4Y 
AM& 
fSARANDI 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1656/08, 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. r - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 189.262,05 - 
(cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), destinado à inclusão 
na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social . 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de As.tiwi,,ôfr-r-iaizia -
4490510000 Obras e Instalações — 33805 50.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente ' 33805 ‘ . 1.462,05 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039 .1.031 Obras, bits. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33804 22.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.02 Fundo Municipal de Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2.047 Manutenção de Projetos de Atend. A Criança /Adolescente 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pes oa.Fisica . . • 4 3330,4 . 24-400,05 
.. 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência-Sal , 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria-mir-AssistErtçfra. -Social _ 
4490510000 Obras e Instalações _ 33806 52.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33806 35.000,00 
Total 189.262,05 
Art. 2° - Para atender o restante do -disposto no Artigo 10 desta 
Lei servirá como recurso o que segue: 
SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE SOBRA DE 
RECURSOS EM 31/12/2007 DO CONVÊNIO N°. 487/2006 — GOVERNO DO ESTADO, 
REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMPLIAÇÃO DA SALA DE—
ATIVIDADES, FONTE DE RECURSO 805. 

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