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materia nº 1655/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1655 / 2008
Date 2008-02-18
EmentaAutoriza excepcionalmente a subdivisão da data de terras sob o nº 20 (vinte) da Quadra nº 91, do Jardim Independência 2ª Parte, da Planta Urbana da cidade de Sarandi.
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DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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CÂMARA DO MUNICÍPIONg S' tYA UANDI 
!.;ETIkADW 1.1h: PAUTA 
0 9 e(2 204 
O 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE 
t440,0i f
1655/ 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
LEI N.0 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1655/2008 
Sumula:- Autoriza excepcionalmente, a subdivisão da data 
de terras sob o if 20 (Vinte) da Quadra n° 91, do 
Jardim Independência 2 Parte, da Planta Urbana 
da cidade de Sarandi. 
AUTO(ES): CILAS SOUZA MORAIS e VALDIR DA 
SILVA. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, autorizado o 
desmembramento do Lote de terras sob o n° 20 (vinte), da Quadra n° 91 (noventa e um), 
com Area de 351,00m2, do Jardim Independência 2' Parte, da Planta Urbana da Cidade de 
Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - As Areas desmembradas serão reconhecidas pelos 
lotes de terras sob o n° 20 Remanescente (Vinte remanescente), com a Area de 230,49m2, e 
Lote de terras sob o n° 20-A, (Vinte A), subdivisão com a Area de 120,51 m2, com testada 
de 9,27 metros para a Rua Euclides da Cunha. . 
fevereiro do ano de 2008. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias do mês de 
Cilas Si za Morais, 
Vereador — Autor 
dirja S 
Ve eador — Autor 
JUSTIFICATIVA: A Apresentação do Projeto de Lei em questão, visa beneficiar esse 
munícipe, pois pretende mudar o seu ramo de comercio, onde conseqüentemente o 
Município aumentará as Receitas. 

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