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CÂMARA DO MUNICÍPIONg S' tYA UANDI
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O
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE
t440,0i f
1655/
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
LEI N.0
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1655/2008
Sumula:- Autoriza excepcionalmente, a subdivisão da data
de terras sob o if 20 (Vinte) da Quadra n° 91, do
Jardim Independência 2 Parte, da Planta Urbana
da cidade de Sarandi.
AUTO(ES): CILAS SOUZA MORAIS e VALDIR DA
SILVA.
Art. 1° - Fica por força desta Lei, autorizado o
desmembramento do Lote de terras sob o n° 20 (vinte), da Quadra n° 91 (noventa e um),
com Area de 351,00m2, do Jardim Independência 2' Parte, da Planta Urbana da Cidade de
Sarandi, Estado do Paraná.
Art. 2° - As Areas desmembradas serão reconhecidas pelos
lotes de terras sob o n° 20 Remanescente (Vinte remanescente), com a Area de 230,49m2, e
Lote de terras sob o n° 20-A, (Vinte A), subdivisão com a Area de 120,51 m2, com testada
de 9,27 metros para a Rua Euclides da Cunha. .
fevereiro do ano de 2008.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias do mês de
Cilas Si za Morais,
Vereador — Autor
dirja S
Ve eador — Autor
JUSTIFICATIVA: A Apresentação do Projeto de Lei em questão, visa beneficiar esse
munícipe, pois pretende mudar o seu ramo de comercio, onde conseqüentemente o
Município aumentará as Receitas.
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