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materia nº 1651/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1651 / 2008
Date 2008-01-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
native_id6259

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
tak") 
P /-7 A-7 
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Pin 
PROJETO DE LEI N° 
**** 
pTITTITITT 
1651/ 08 
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na Aguas 
de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
na forma que especifica e di outras providências: 
A Câmara MunOpal do Sarandi, estado do 
Paraná aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPAD Pfefeito Municipal, com 
base na Lei Fedelal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964,.sánOionarei a seguinte lei de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art 10 - Fica o chdfe Zo- Wider -Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Sanearherito Ambiental, um crédito 
adicional especial no valor de R$ 6.356.867,18 (seis milhões trezentilis e cinqüenta e seis mil 
oitocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), destinado a inelusão na dotação orçamentária 
abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.TraElev,Ampl.ReLe Reap_ do 
Sist. de Esgoto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01702 4.497.568,91 
Total 4.497.568,91 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
01.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Anglienfal 
01.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Constr.Unid. Cap Reserv.TratElmAmpLIZeLe- _Reap_ do 
Sist. de Esgoto .. ..... . 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01703 1.859.298,27 
Total 1.859.298,27 
Art 2° - Pam cobertura do crédito previsto no Art 1°, será 
utilizado o excesso de arrecadação conforme contratos de repasse rrlf23 nsztí-2277007 e n° 0237819-95/2007 
respectivamente firmado entre o Município de Sarandi e a Unido Federal. 
constante no Orçamento. 
revogadas as disposições em contrário. 
Art 3° - A contrapartida será ufflizgla com recursos próprios 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
CIPAL, 14 de janeiro de 2008 
O FARIAS SPADA 
refe L o icipal 
f 
-1" FLS. 
* 

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