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materia nº 1649/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1649 / 2008
Date 2008-01-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica no orçamento de 2008 e altera o anexo de ações da Lei Municipal nº 1199/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009 do município de Sarandi.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
01004 811.12:01.fjAam. 
Ar" 
• 
1649/ 0 8
PROJETO DE LEI N° / 2007 
Ah 
SARANDI 
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial, na forma que Especifica no 
orçamento de 2008 e altera o anexo de ações da Lei 
Municipal n° 1199/2005, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o exercício de 2006/2009 do município de 
Sarandi. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 
1.426.980,00 (um milhão, quatrocentos vinte seis mil, novecentos e oitenta reais), destinado 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm da Sec. Mun. Urbanismo 
449 0520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 41604 1.426.980,00 
Total 1.426.980,00 
Art. 2° - Os recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior, são oriundos da Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Parana S.A. 
Art. 3° - - Fica alterado o anexo de metas e ações do 
Programa 134-02 Infra-estrutura do Município da Lei Municipal 1199/2005 com a inclusão da 
seguinte ação para o exercício de 2008 com previsão de R$ 1.426.980,00 (um milhão, quatrocentos 
vinte seis mil, novecentos e oitenta reais): 
• Adquirir máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de infra-estrutura do 
município. 
Art. 4° - E 
revogadas as disposições em contrário. 
entra em vigor na data de sua publicação, 
AÇO ICIPAL, 10 de Janeiro de 2008. 
DO FARIAS SPADA 
Prefei o Municipal 

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