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materia nº 1622/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1622 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
native_id6288

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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• 
• 
PROJETO DE LEI 1622/07 
AnX 
SARANDI 
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
Águas de Sarandi Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental na forma que especifica e 
dá outras providências: 
A Camara Municipal do Sarandi, estado do 
Paraná aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte lei: 
Art 10 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional especial no valor de R$. 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), 
destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 130.000,00 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mim. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 500.000,00 
- 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun.de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist. Água e Trat. Esgoto 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 100.000,00 
Total 730.000,00 
Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 
10, sell() canceladas parcialmente as seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
4.4.90.51.00.00 Ampliação Reforma e Reap do Sistema de Agua 2076 248.200,00 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1003 Constr. Unid. Cap. Reserv. Trat. E Elev. de Água 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2076 167.900,0 ;r 
A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
13.00 Águas de Sarandi Serviço Mun de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.1004 Constr. Unidade de Tratamento. E Elev. de Esgoto 
3.3.90.39.00.00 Obras e Instalações 2076 313.900,00 
Total 730.000,00 
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
IPAL, 09 de novembro de 2007 
• 
IDO FARIAS SPADA 
Prefeito Junicipal 
• 

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