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materia nº 1620/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1620 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6290

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1 6 2 / 0 7 
4114V *.01, CI. 12,12101
*UR 
• 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convenio de Programas de Ensino Fundamental 
12.361.0044.2.032 Manutenção do Programa Saldrio EducaçAn 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1107 40.000,00 
3390300000 Material de Consumo 1107 80.000,00 
Total 120.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 no valor de R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais), sera coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convenio de Programas de Ensino Fundamental 
12.361.0044.1.025 Obras, Inst. Equip. Mat. Penn. Cl Salário Educação 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1107 120.000,00 
Total 120.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em co 
IC1PAL, 09 de novembro de 2007. 
APAJEÇIDO FARIAS SPADA 
Prefei unicipal 

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