PREFEITURA DO MINCÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO LEI N° / 2007
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei, de
autoria do poder Executivo Municipal:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 60.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 1.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 25.000,00
02.00 Gabinete do Prefeito
02.02 Procuradoria Jurídica
02.062.0005.2.003 Manutenção da Procuradoria Jurídica
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 35.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 5.000,00
02.00 Gabinete do Prefeito
02.03 Gabinete de Relações Comunitárias e Comunicação Social
04.122.0014.2.004 Manut. Gab. Relações Comunitárias e Comunicação Social
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 60.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00
3390300000 Material de Consumo 01000 6.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 8.000,00
04.00 Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 Depto. Contr. Financeiro e Orçam. e Capt. De Recursos
04.121.0007.2.009 Manut. Depto. De Contr. Financeiro e Orçam. e Capt. De Rec.
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 10.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.452.0028.2.014 Manut. Da Divisão de Serviços Urbanos
3191130000 Obrigações Patronais 01000 13.000,0
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06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Transito
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação
3191130000 Obrigações Patronais 01000 15.000,00
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente
07.01 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3191130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2.027 Manutenção do Desenvolvimento de Esporte
3191130000 Obrigações Patronais 01000 5.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo de Assistência Social
08.244.0039.2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3191130000 Obrigações Patronais 01000 15.000,00
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar a Industria, Comercio, Agricultura, Trabalho e
Renda
20.606.0012.2.060 Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura
3191130000 Obrigações Patronais 01000 1.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2.050 Manut. Centros de Referencia Assistência Social — PAIF
3390300000 Material de Consumo 31792 2.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792. 6.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.1.027 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. Cl Salário Educação — Educ.
Inf.
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31107 70.000,00
Total 357.000,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° no valor de R$ 357.000,00 - (trezentos e cinqüenta e sete mil reais),
sera coberto por cancelamento das seguintes dotações:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.1.006 Obras, Inst. E Mat. Perm. P/ Sec. De Administração
4490510000 Obras e Instalações 01000 237.00
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
SARANDI
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Transito
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 15.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2.027 Manutenção do Desenvolvimento de Esporte
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Material Per. P/F. Municipal de Sande
4490510000 Obras e Instalações 01000 7.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo de Assistência Social
08.244.0039.2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3390300000 Material de Consumo 01000 15.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2.050 Manut. Centros de Referencia Assistência Social — PAIF
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 31792 8.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.1.025 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. c/ Salário Educação
4490510000 Obras e Instalações 31107 70.000,00
Total 357.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PA CIPAL, 01 novembro de 2007.
IDO FARIAS SPADA
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