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materia nº 1617/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1617 / 2007
Date 2007-11-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6293

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MINCÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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6 11 / 07 
PROJETO LEI N° / 2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei, de 
autoria do poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.01 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 60.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 1.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 25.000,00 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.02 Procuradoria Jurídica 
02.062.0005.2.003 Manutenção da Procuradoria Jurídica 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 35.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 5.000,00 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.03 Gabinete de Relações Comunitárias e Comunicação Social 
04.122.0014.2.004 Manut. Gab. Relações Comunitárias e Comunicação Social 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 60.000,00 
3190130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 
3390300000 Material de Consumo 01000 6.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 8.000,00 
04.00 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.01 Depto. Contr. Financeiro e Orçam. e Capt. De Recursos 
04.121.0007.2.009 Manut. Depto. De Contr. Financeiro e Orçam. e Capt. De Rec. 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.452.0028.2.014 Manut. Da Divisão de Serviços Urbanos 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 13.000,0 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 15.000,00 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.01 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2.027 Manutenção do Desenvolvimento de Esporte 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 5.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo de Assistência Social 
08.244.0039.2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 15.000,00 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comercio, Agricultura, Trabalho e 
Renda 
20.606.0012.2.060 Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 1.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.050 Manut. Centros de Referencia Assistência Social — PAIF 
3390300000 Material de Consumo 31792 2.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792. 6.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.1.027 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. Cl Salário Educação — Educ. 
Inf. 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31107 70.000,00 
Total 357.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 357.000,00 - (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), 
sera coberto por cancelamento das seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.1.006 Obras, Inst. E Mat. Perm. P/ Sec. De Administração 
4490510000 Obras e Instalações 01000 237.00 
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PREFEITURA DO MCNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
SARANDI 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 15.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2.027 Manutenção do Desenvolvimento de Esporte 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 5.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Material Per. P/F. Municipal de Sande 
4490510000 Obras e Instalações 01000 7.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo de Assistência Social 
08.244.0039.2.046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3390300000 Material de Consumo 01000 15.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.050 Manut. Centros de Referencia Assistência Social — PAIF 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 31792 8.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.1.025 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. c/ Salário Educação 
4490510000 Obras e Instalações 31107 70.000,00 
Total 357.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PA CIPAL, 01 novembro de 2007. 
IDO FARIAS SPADA 
refe to unicipal 

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