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materia nº 1602/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1602 / 2007
Date 2007-09-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
native_id6308

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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PREMERA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
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PROJETO DE LEI N° 
ArMI 
SARANDI
1602/07 
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal 
de Saneamento Ambiental na forma que especifica e dá 
outras providências: 
A Câmara Municipal do Sarandi, estado do 
Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte lei: 
Art 10 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional suplementar no valor de R$. 171.000,00 (cento e setenta um mil reais), 
destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica 2076 70.000,00 
13.00 Águas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica 2076 80.000,00 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e materiais Permanentes 2076 21.000,00 
Total 171.000,00 
Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 
1
0
, será cancelada parcialmente as seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.1001 Construção e Reforma de Edif. Para Administração 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 2076 35.000,00 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Perinanentes 2076 15.000,00 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 
9.0.00.00.00.00 Reserva de Contingência 2076 60.000,00 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Manut. Serv. Cap. Adm.Dist. Água e Trat. Esgoto 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 2076 23.000,00 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 5.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2076 24.000,00 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 2076 9.000,00 
Total 171.000,00 
Art 3
0
- tsta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO . 'CIPAL, 17 de Setembro de 2007. 
AP IDO FARIAS SPADA 
• re :Ito unicipal 
Atka 

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