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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
69-7 DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1595/2007.
SÚMULA: Autoriza a colocação de redutores de velocidade em
pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94,
do código nacional de transito e dá outras providencias.
AUTOR:- VALDIR DA SILVA.
Art. 1° — Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva
de Trânsito deste município a colocar redutores de velocidade do tipo "tartarugas", nas
Vias Públicas, que dão acesso as Unidades de Saúde, Clinicas e Hospitais de Sarandi
Art. 2" - Os redutores serão colocados próximos aos mesmos.
Art. 3
0
- Cada um dos obstáculos compõe-se de três fileiras de
tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte
centímetros, uma fileira da outra
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se
necessário
agosto do ano de 2007.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 28 dias do "s de
ilv ,
Vereador —Autor
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1595/2007, do edil VALDIR DA SILVA, A
colocação de tais Redutores de velocidade, visa dar maior segurança aos usuários do
sistema de wide, diminuindo assim os riscos de acidentes pelos locais.
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