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materia nº 1595/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1595 / 2007
Date 2007-09-03
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
native_id6315

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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ZIPSSIIIIIITS I. /1 
CÂMARA DO MUNICi1316.81sWUNI:51 
QLJ J JL ti 
"Plk6 
Z. a 4040V 4.00 t 
• 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
69-7 DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1595/2007.
SÚMULA: Autoriza a colocação de redutores de velocidade em 
pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, 
do código nacional de transito e dá outras providencias. 
AUTOR:- VALDIR DA SILVA. 
Art. 1° — Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva 
de Trânsito deste município a colocar redutores de velocidade do tipo "tartarugas", nas 
Vias Públicas, que dão acesso as Unidades de Saúde, Clinicas e Hospitais de Sarandi 
Art. 2" - Os redutores serão colocados próximos aos mesmos. 
Art. 3
0
- Cada um dos obstáculos compõe-se de três fileiras de 
tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte 
centímetros, uma fileira da outra 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, 
correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se 
necessário 
agosto do ano de 2007. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 28 dias do "s de 
ilv , 
Vereador —Autor 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1595/2007, do edil VALDIR DA SILVA, A 
colocação de tais Redutores de velocidade, visa dar maior segurança aos usuários do 
sistema de wide, diminuindo assim os riscos de acidentes pelos locais. 

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