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CÂMARA DO MUNIC5114310 DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1592/2007.
StMU : Autoriza a colocação de redutores de velocidade em
os definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94,
do código nacional de transito e dá outras providencias.
AUTOR:- VALDIR DA SILVA.
Art. 1° — Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva
de Trânsito deste município a colocar redutores de velocidade do tipo "tartarugas", nas
Vias Públicas, que dão acesso aos Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais e
Colégios Estaduais de Sarandi.
Art. 2° - Os redutores serão colocados próximos aos Portões de
entrada e saída dos estabelecimentos de ensino.
Art. 3° - Cada um dos obstáculos compõe se de três fileiras de
tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte
centímetros, uma fileira da outra.
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se
necessário.
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6" - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 23 dias do mês de
agosto do ano de 2007. cIPA4
rdir kI va,
Vereador -Autor
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1592/2007, do edil VALDIR DA SILVA, A
Colocação de tais Redutores de velocidade, visa dar maior segurança aos alunos,
Professores e Funcionários, dos estabelecimentos de ensino, diminuindo assim os riscos
de acidentes pelos locais.
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