br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1592/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1592 / 2007
Date 2007-08-27
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
native_id6318

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

siiPLbokairlE111 4110% 
teg' 
* 1 
t 9;14= 
09‘ 
Z. K9,7- .,eviev4.01) e
•
ffikeol; gaol 
• 
CÂMARA DO MUNIC5114310 DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1592/2007.
StMU : Autoriza a colocação de redutores de velocidade em 
os definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, 
do código nacional de transito e dá outras providencias. 
AUTOR:- VALDIR DA SILVA. 
Art. 1° — Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva 
de Trânsito deste município a colocar redutores de velocidade do tipo "tartarugas", nas 
Vias Públicas, que dão acesso aos Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais e 
Colégios Estaduais de Sarandi. 
Art. 2° - Os redutores serão colocados próximos aos Portões de 
entrada e saída dos estabelecimentos de ensino. 
Art. 3° - Cada um dos obstáculos compõe se de três fileiras de 
tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte 
centímetros, uma fileira da outra. 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, 
correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito, suplementadas se 
necessário. 
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6" - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 23 dias do mês de 
agosto do ano de 2007. cIPA4
rdir kI va, 
Vereador -Autor 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1592/2007, do edil VALDIR DA SILVA, A 
Colocação de tais Redutores de velocidade, visa dar maior segurança aos alunos, 
Professores e Funcionários, dos estabelecimentos de ensino, diminuindo assim os riscos 
de acidentes pelos locais. 

open original →