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materia nº 1590/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1590 / 2007
Date 2007-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a AMAS, na forma que especifica.
native_id6320

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° i53 /07 
Arh. 
SARANDI 
1W ,
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar verba para a AMAS, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar verba no valor de R$. 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em 
parcela única, à ASSOCIAÇÃO MATERNAL DE SARANDI - AMAS, entidade 
filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 77.456.648/0001-00, com sede na 
Rua Atílio Sal valágio, n° 625, centro, nesta cidade de Sarandi, Estado do Parana"... 
Parágrafo único — A verba será destinada para obras de 
reforma da Sede própria da entidade. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas com a execução 
desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação 
constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ICIPAL, 20 de agosto de 2007 
AP I DO FARIAS SPADA 
nicipal 

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