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materia nº 1586/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1586 / 2007
Date 2007-08-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6323

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITRA DO MBICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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1586/07 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$. 
337.000,00 (trezentos trinta sete mil reais), destinado à inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3390300000 Material de Consumo 1107 90.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 
3390300000 Material de Consumo 1000 40.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2049 Manut. e Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos 
3350430000 Subvenções Sociais 1000 197.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do Esporte 
3390300000 Material de Consumo 1000 10.000,00 
Total 337.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 337.000,00 (Trezentos trinta sete mil reais), sera 
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
..", 
r'V 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
r , 
/4,-
12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Permanente Cl Salário Educação ig 
4490510000 Obras e Instalações 1107 90.04f400 
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I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.04 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.0046.2066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 
3350430000 Subvenções Sociais 1000 50.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento de Esportes 
3190110000 Vencimentos e Vantagens fixas 1000 9.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 108.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura. Esporte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 55.000,00 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Ind., Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda 
11.334.0002.2058 Manutenção Serviço de Incentivo Geração Trabalho e Renda 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 25.000,00 
Total 337.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
ICIPAL, 09 de Agosto de 2007. 
IDO FARIAS SPADA 
Prefeito unicipal 

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