PREFEITRA DO MBICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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1586/07
PROJETO DE LEI N° / 2007
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor R$.
337.000,00 (trezentos trinta sete mil reais), destinado à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3390300000 Material de Consumo 1107 90.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar
3390300000 Material de Consumo 1000 40.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2049 Manut. e Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos
3350430000 Subvenções Sociais 1000 197.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do Esporte
3390300000 Material de Consumo 1000 10.000,00
Total 337.000,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° no valor de R$ 337.000,00 (Trezentos trinta sete mil reais), sera
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
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12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Permanente Cl Salário Educação ig
4490510000 Obras e Instalações 1107 90.04f400
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.04 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0046.2066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3350430000 Subvenções Sociais 1000 50.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento de Esportes
3190110000 Vencimentos e Vantagens fixas 1000 9.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 108.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura. Esporte e Lazer
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 55.000,00
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar a Ind., Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda
11.334.0002.2058 Manutenção Serviço de Incentivo Geração Trabalho e Renda
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 25.000,00
Total 337.000,00
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
ICIPAL, 09 de Agosto de 2007.
IDO FARIAS SPADA
Prefeito unicipal