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materia nº 1585/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1585 / 2007
Date 2007-08-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6324

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1585/07 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
AM 
SARANDI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2.042 Manutenção do Programa de Atenção Básica 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31302 20.000,00 
Total 20.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 20.000,00 - (vinte mil reais), será coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.302.0015.2.042 Manutenção do Programa de Atenção Básica 
3191130000 Obrigações Patronais 31302 20.000,00 
Total 20.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
MUNICIPAL, 09 de Agosto de 2007 
CIDO FARIAS SPADA 
P e eito Municipal 

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