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materia nº 1578/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1578 / 2007
Date 2007-07-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6331

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICITIO DE SARANDI 3"f*
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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• 
1578/07 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 
115.000,00 - (Cento e quinze mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentaria abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.03 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manut.Secretaria de Educação — Fceolas Municipais —25% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 115.000,00 
Total 115.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° no valor de R$ 115.000,00 - (Cento e quinze mil reais), sera coberto por cancelamento 
das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — FUNDEF 
12.361.0044.2031 Man.Sec. Educação — Escolas Municipais e Tran. Escolar — 
40% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 36.000,00 
08.00 Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esportes e 
Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — FUNDEF 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 79.000,00 
Total 115.000,00 
revogadas as disposições em cont 
entra em vigor na data de sua publicação, 
MUNICIPAL, 18 de Julho de 2007. 
CIDO FARIAS SPADA 
Pr Municipal 

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