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materia nº 1573/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1573 / 2007
Date 2007-06-25
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6336

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

101,601'14.10 
'imu 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1543/07 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
Ank 
SARANDI1 
NUDY 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de =two de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: _ 
Art. 1° - Fica o Chefe -do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 
1.094.000,00 - (Um milhão e noventa e quatro mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 10.000,00 
- 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convénios e Programas do Ensino Fundamental 
361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 33137 29.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.2032 Manutenção da Programa Salário Educação 
3390470000 Obrigações Tributárias-e Contributivas 1107 20.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação-, Culttira,-Esportes e Lazar 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3350410000 Contribuições 1103 10.000,00 
3350430000 Subvenções Sociais 1103 160.000,00 
3390300000 Material de Consumo 1103 50.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 1103 62.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte .e 1-A7er 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais da Município 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda 
11.334.0002.2058 Manutenção Serviços de Incentivo-Geração Trabalho e Renda 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 
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PREFEIrlt RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda 
23.691.0018.2057 Manutenção Serviços Incentivo Desenv. Coml. Indl e Turismo 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 
05.01 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.2011 Manutenção Departamento de Administração de Receitas 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 20.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Departamento Administrativo_e de_Planejamento Urbano 
04.122.0009.2013 Manutenção Depto Administrativo e de P1anejamentcr-Urbancr￾3191130000 Obrigações Patronais 1000 20.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.06 Funrebom - Fundo Mun. Reeequipamento Corpo de Bomberros￾06.182.0034.2021 Manutenção do -Quartel Corpo de-Bombeiros 
3390300000 Material de Consumo 1020 10.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 
4490510000 Obras e Instalações 1000 600.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3390300000 Material de Consumo 1000 80.000,00 
Total 1.094.000,00 
Art. 20 - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1 no valor de R$ 1.094.000,00 - (Um milhão e noventa e quatro mil reais), sera coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE -VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social _ 
)390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 10.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convénios e Programas do Ensino-Fundamental 
12.306.0044.1020 Manutenção do Progmnia-Salario-Bittcagio 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente- 1107 20.000.00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1103 282.000,00 
FLS. -9-0 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
Aitat 
SARANDI
1'4 et. ,- 'orAtocRig0 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 10.000,00 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda 
11,334.0002.2058 Manutenção Serviços de Incentivo Geração Trabalho e Renda 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 10.000,00 
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvinteato-Econômioa 
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, -Agriceftm-4-Ttabettre-Renda-- - 
23.691.0018.2057 Manutenção Serviços Incentivo Desenvovimento • . 
3390300000 Material de Consumo f000 3.000,00 
- 
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 
05.01 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.2011 Manutenção Departamento de Administração de Receitas 
3190110000 Vencimentos e Vatitagens Fixas -Pessoal-Civil 1000 20.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Departamento Administrativo e de Planejamento Urbano 
04,122.0009.2013 Manutenção Dpto Administrativo e de Planejamento Urbano 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 250.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.05 Convênios e Programs do Ensino Fundamental 
361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33137 9.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 20.000,00 
- 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.06 Ftmrebom - Fundo Mun. Reeequipamento Corpo de Bombeiros 
06.182.0034.1034 Obras, Ins. Eq. Mat Permanente p/ Quartel Corpo de-Bembeiros 
4490510000 Obras e Instalações 1020 3.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1020 7.000,00 
03.00 Secretaria de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.009.1006 Obras Inst. e Material Permanente p/ Secretaria de Administração 
4490510000 Obras e Instalações 1000 450.000,00 
Total 1.094.000,00 
Art. 3° - E 
revogadas as disposições em contrário. 
entra em vigor na data de sua publicação, 
IPAL, 22 de Junho de 2007. 
IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 

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