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•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
1543/07
PROJETO DE LEI N° / 2007
Ank
SARANDI1
NUDY
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de =two de 1964,
sancionarei a seguinte Lei: _
Art. 1° - Fica o Chefe -do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$
1.094.000,00 - (Um milhão e noventa e quatro mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 10.000,00
-
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.05 Convénios e Programas do Ensino Fundamental
361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo 33137 29.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2032 Manutenção da Programa Salário Educação
3390470000 Obrigações Tributárias-e Contributivas 1107 20.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação-, Culttira,-Esportes e Lazar
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3350410000 Contribuições 1103 10.000,00
3350430000 Subvenções Sociais 1103 160.000,00
3390300000 Material de Consumo 1103 50.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 1103 62.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte .e 1-A7er
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais da Município
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda
11.334.0002.2058 Manutenção Serviços de Incentivo-Geração Trabalho e Renda
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
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PREFEIrlt RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda
23.691.0018.2057 Manutenção Serviços Incentivo Desenv. Coml. Indl e Turismo
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2011 Manutenção Departamento de Administração de Receitas
3191130000 Obrigações Patronais 1000 20.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.01 Departamento Administrativo_e de_Planejamento Urbano
04.122.0009.2013 Manutenção Depto Administrativo e de P1anejamentcr-Urbancr3191130000 Obrigações Patronais 1000 20.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.06 Funrebom - Fundo Mun. Reeequipamento Corpo de Bomberros06.182.0034.2021 Manutenção do -Quartel Corpo de-Bombeiros
3390300000 Material de Consumo 1020 10.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Transito
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica
4490510000 Obras e Instalações 1000 600.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390300000 Material de Consumo 1000 80.000,00
Total 1.094.000,00
Art. 20 - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1 no valor de R$ 1.094.000,00 - (Um milhão e noventa e quatro mil reais), sera coberto por
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE -VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social _
)390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 10.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.05 Convénios e Programas do Ensino-Fundamental
12.306.0044.1020 Manutenção do Progmnia-Salario-Bittcagio
4490520000 Equipamentos e Material Permanente- 1107 20.000.00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1103 282.000,00
FLS. -9-0
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08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 10.000,00
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, Agricultura, Trabalho e Renda
11,334.0002.2058 Manutenção Serviços de Incentivo Geração Trabalho e Renda
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 10.000,00
11.00 Secretaria Municipal de Desenvolvinteato-Econômioa
11.01 Fomentar a Industria, Comércio, -Agriceftm-4-Ttabettre-Renda-- -
23.691.0018.2057 Manutenção Serviços Incentivo Desenvovimento • .
3390300000 Material de Consumo f000 3.000,00
-
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2011 Manutenção Departamento de Administração de Receitas
3190110000 Vencimentos e Vatitagens Fixas -Pessoal-Civil 1000 20.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.01 Departamento Administrativo e de Planejamento Urbano
04,122.0009.2013 Manutenção Dpto Administrativo e de Planejamento Urbano
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 250.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.05 Convênios e Programs do Ensino Fundamental
361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33137 9.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33137 20.000,00
-
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.06 Ftmrebom - Fundo Mun. Reeequipamento Corpo de Bombeiros
06.182.0034.1034 Obras, Ins. Eq. Mat Permanente p/ Quartel Corpo de-Bembeiros
4490510000 Obras e Instalações 1020 3.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1020 7.000,00
03.00 Secretaria de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.009.1006 Obras Inst. e Material Permanente p/ Secretaria de Administração
4490510000 Obras e Instalações 1000 450.000,00
Total 1.094.000,00
Art. 3° - E
revogadas as disposições em contrário.
entra em vigor na data de sua publicação,
IPAL, 22 de Junho de 2007.
IDO FARIAS SPADA
feito Municipal