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materia nº 1569/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1569 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6340

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

S 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
4111h 
SARANDI 
NW" 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 
109.258,21 (Cento e nove mil duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos), destinado A. 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1031 Obras,Instalações, Equipamentos, Material Permanente 
4490510000 Obras e Instalações 31805 50.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31805 1.462,05 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31804 22.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.2047 Manut. Projetos de Atend. A Criança / Adolescente 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31804 28.800,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31805 20.540,00 
Total 109.258,21 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor R$ 109.258,21 - (Cento e nove mil duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e 
um centavos), sera coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PA I M ÃJ I L 15 de Junho de 2007. 
CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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