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materia nº 1568/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1568 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica e dá outras providências.
native_id6341

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

iv* 
4111.0V.4,00 t 20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi • - Parana 
PROJETO DE LEI 5 6 a / 07
SARANDI 
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na Águas de Sarandi - Serviço Municipal 
de Saneamento Ambiental na forma que especifica e d4 
outras providências: 
A Camara Municipal do Sarandi, estado do 
Paraná aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional especial no valor de R$ 81.275,00 (oitenta e um mil e duzentos e setenta e 
cinco reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 6.854,00 
3.3.71.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 2076 53.000,00 
Total 59.854,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 18.900,00 
Total 18.900,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist. Agua e Trat. Esgoto 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 2.521.00 
Total 2.521,00 
Art 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 10, 
sell cancelada parcialmente a seguinte dotação: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 6.854,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 53.000,00 
Total n 59.854,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi • - Parana 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Água 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 18.900,00 
Total 18.900,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13.00 Águas de Sarandi — Serviço Mun. de Saneamento Ambiental 
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Man. Serv. Cap. Adm. Dist. Água e Trat. Esgoto 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 2076 2.521,00 
Total 2.521,00 
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ICIPAL, 12 de junho de 2007. 
CIDO FARIAS SPADA 
nicipal 
4?-
ou5pet, 

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