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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
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PROJETO DE LEI 1567/07
SARANDI
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na
Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental na forma que especifica e da outras
providências:
A Camara Municipal do Sarandi, estado do
Parana aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais),
destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.61.00.00 Aquisições de Imóveis 2076 18.500,00
Total 18.500,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 10,
sera cancelada parcialmente a seguinte dotação:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental
13.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0010.2001 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 2076 18.500,00
Total 18.500,00
Art; 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em i4rário.
MUNICIPAL, 12 de junho de 2007
RECIDO FARIAS SPADA
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