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materia nº 1564/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1564 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6345

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi • - Paraná 
AMY-00 t-11 
/ 
tiNIMVACJO rlfg 
• 
1564 / 07 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
Aft& 
SARANDI 
Var 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 867.000,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. P/ Fundo Municipal de Sande 
4490510000 Obras e Instalações 1000 40.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31325 10.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Sande 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 350.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 120.000,00 
3390300000 Material de Consumo 1000 50.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 130.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 52.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — FUNDEF 
12.361.0044.2031 Man.Sec. Educação — Escolas Munic. e Tran. Escolar — 40% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 36.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — F'UNDEF 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 79.000,00 
Total j.) 867.000,0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
d & 
SARANDI 
NW,
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° no valor de R$ 867.000,00 - (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), 
será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31325 10.000,00 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.1006 Obras, Inst. e Mat. Penn. P/ Sec. De Administração 
4490510000 Obras e Instalações 1000 690.000,00 
08.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.1022 Obras, Instal. Eq. Mat. Penn. P/ Educação Infantil 
4490510000 Obras e Instalações 1000 100.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 67.000,00 
Total 867.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CIPAL, 05 de junho de 2007. 
AP IDO FARIAS SPADA 
Prefeit nicipal 

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