PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi • - Paraná
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1564 / 07
PROJETO DE LEI N° / 2007
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SARANDI
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 867.000,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. P/ Fundo Municipal de Sande
4490510000 Obras e Instalações 1000 40.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31325 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Sande
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 350.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 1000 120.000,00
3390300000 Material de Consumo 1000 50.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 130.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3191130000 Obrigações Patronais 1000 52.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — FUNDEF
12.361.0044.2031 Man.Sec. Educação — Escolas Munic. e Tran. Escolar — 40%
3191130000 Obrigações Patronais 1000 36.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — F'UNDEF
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3191130000 Obrigações Patronais 1000 79.000,00
Total j.) 867.000,0
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SARANDI
NW,
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° no valor de R$ 867.000,00 - (Oitocentos e sessenta e sete mil reais),
será coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31325 10.000,00
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.1006 Obras, Inst. e Mat. Penn. P/ Sec. De Administração
4490510000 Obras e Instalações 1000 690.000,00
08.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.1022 Obras, Instal. Eq. Mat. Penn. P/ Educação Infantil
4490510000 Obras e Instalações 1000 100.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 67.000,00
Total 867.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIPAL, 05 de junho de 2007.
AP IDO FARIAS SPADA
Prefeit nicipal