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materia nº 1544/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1544 / 2007
Date 2007-05-14
EmentaReconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais, Professores e Funcionários Monteiro Lobato - APPF - Monteiro Lobato.
native_id6365

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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CÂMARA DO MUNICÍPITNEVA21%111 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
.wcov too _____ PROJETO DE LEI N.o 
>-) 
• 
1544/07 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Súmula:- Reconhece e declara de utilidade pública 
Associação de Pais, Professores e Funcionários 
Monteiro Lobato — APPF — Monteiro Lobato. 
AUTOR: CLAUDIONEI APARECIDO 'VTTORTNIO 
DA SILVA 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E 
FUNCIONÁRIOS MONTEIRO LOBATO — APPF — MONTEIRO LOBATO, na unidade 
Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, inscrita no CNPJ. N.° 
07.950.459/0001-03, entidade sem fins lucrativos, findada em 20 de maio de 2005, com 
sede A. R: Estrela Dalva n° 126 — jardim Universal, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — 
PR. 
publicação. 
mês de Maio do ano de 2007. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 11 dias do 
Claudionei 
Vere 
no da Silva, 
utor 

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