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materia nº 1541/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1541 / 2007
Date 2007-05-14
EmentaReconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais, Professores e Funcionários Pedacinho do Céu - APPF Pedacinho do Céu.
native_id6368

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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CAMAIM DO* MIAleiP10 DE 1SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1 5 1 / 07 PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Súmula:- Reconhece e declara de utilidade pública 
Associação de Pais, Professores e Funcionários 
Pedacinho do Céu — APPF Pedacinho do Céu. 
AUTOR: CLAUDIONEI APARECIDO VITORINO 
DA SILVA 
Art. 10 - Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E 
FUNCIONÁRIOS PEDACINHO DO CÉU — APPF PEDACINHO DO CÉU, na unidade 
Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, inscrita no CNPJ. N.° 
07.862.583/0001-09, entidade sem fins lucrativos, fundada em 04 de agosto de 2005, com 
sede à Av: Angelo Perini, N° 1188 — Jardim Castelo, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — 
PR. 
publicação. 
mês de Maio do ano de 2007. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 07 dias do 
Claudionei Ap. 
Veread 
da Silva, 

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