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materia nº 1534/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1534 / 2007
Date 2007-04-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
1534/07' 
PROJETO DE LEI N° 2007 
41h, 
SARANDI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Podei Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 dc 17 dc março dc 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 
18,200,00 (dezoito mil e duzentos reais), destinado a. inclusão na dotação orçamentaria abaixo 
definiclas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer 
08.08 Divisão do Ensino Especial 
12.367.0046.2070 Manutenção do Ensino Especial 
44905200000 Equipamentos e Material Permanente 3144 12.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 200,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3144 6.000,00 
Total 18.200,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° no valor R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais), será coberto da seguinte forma: 
o montante de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 
200,00 (Duzentos Reais) por cancelamento da seguinte dotação Orçamentaria: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer 
08.04 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.0046.2066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 200,00 
Total 200,00 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ICIPAL, 13 dc Abril dc 2007. 
DO FARIAS SPADA 
nicipal 

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