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materia nº 1532/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1532 / 2007
Date 2007-04-02
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6377

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
15 32, /07 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
42!& 
SARANDI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu. APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 
1.037.926,26 (um milhão e trinta e sete mil, novecentos e vinte seis reais e vinte e seis centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun. de Educ. Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
08.392.0043.1021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Dep. Cult., Esp. Lazer 
4490510000 Obras e Instalações 33132 225.368.55 
08.00 Secretaria Mun. Educação Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
08.392.0043.1021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Dep. Cul., Esp. Lazer 
4490510000 Obras e Instalações 33133 164.447,60 
08.00 Secretaria Mun. Educação Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
08.392.0043.1021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Dep. Cult. Esp. Lazer 
4490510000 Obras e Instalações 33134 123.155,19 
08.00 Secretaria Mun. Educação Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
08.361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 33137 145.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33137 10.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33137 44.665,41 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390300000 Material de Consumo 33338 77.892,07 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social 
10.244.0039.1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Seer. de Ação Social 
4490510000 Obras e Instalações 33790 156.83 
e 
FLs 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
SARANDI 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
10.243.0036.2047 Manut. Projetos dc Atcnd. a Criança / Adolescente 
3390300000 Material de Consumo 33797 15.244,38 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
10.244.0040.2049 Manut. e Transf. A Instit. Sem Fins Lucrativos 
3390300000 Material de Consumo 33803 20.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social 
10.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3390300000 Material de Consumo 33788 4.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 33788 1.746,84 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33788 8.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social 
10.244.0039.1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secr. de Ação Social 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33802 30.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social 
10.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3390300000 Material de Consumo 33802 10.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 33802 7.813,79 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33802 10.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social 
10.244.0039.1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. de Ação Social 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33792 3.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social_ 
10.244.0039.2050 Manut. Centros de Ref Assistência Social - PAIF 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33792 1.812,86 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
10.244.0039.2050 Manut. Centros de Refer. Assist. Social - PAIF 
3390300000 Material de Consumo 33776 5.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 33776 5.478,70 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33776 4.197,34 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social
10.244.0039.1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secr. de Ação Social z 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33795 3.507 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Depart. Administrativo da Assistência Social 
10.244.0039.1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secr. de Ação Social 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 33773 4.123,41 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
10.243.0036.2048 Man Centro Aten Criança Adolesc.Luiz Zanchin- PETI 
3390300000 Material de Consumo 33772 25.558,96 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33772 3.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33772 10.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
10.243.0036.2048 Man Centro Men Criança Adolesc. Luiz Zanchin- PETI 
3390300000 Material de Consumo 33796 4.291,48 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
06.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. da Sec. de Urbanismo 
4490510000 Obras e Instalações 33763 124.207,46 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
09.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn P/ Fundo Mun. Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 33342 14.944,43 
Total 1.037.926,26 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, será coberto por superávit financeiro. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
IPAL, 28 de Março de 2007. 
APAREWIO FARIAS SPADA 
Prefeito P41Thkipal 
04iCiP44 
o 
FLs 
z 
t 06-
sfr
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