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materia nº 1529/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1529 / 2007
Date 2007-03-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.
native_id6380

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
1529 / 07 
PROJETO DE LEI 
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SARANDI 
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SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental na forma que especifica: 
A Camara Municipal do Sarandi, estado 
do Paraná aprovou e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, 
com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 10 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 413.000,00 (quatrocentos e treze 
mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Construção e Reforma de Edificação para Administração 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1076 3.000,00 
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1076 410.000,00 
Total 413000,00 
Art. 2° - Com recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo I° no valor de 3.000,00 (três mil reais), será cancelado parcialmente a 
seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Construção e Reforma de Edificação para Administração 
3.1.90.04.00.00 Salário Família 1076 3.000,00 
Total 3.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema-de Água 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil 1076 30.000,00 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1076 50.000,00 
Total /9 80.000,00 
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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.2004 Man. Serv Captação Adm. Distr Agua e Trat. Esgoto 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1076 20.000,00 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1076 40.000,00 
Total 60.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1003 Const Unidade Cap.Reserv.Trat. Elev. Agua 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1076 270.000,00 
Total 270.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrá. 
ICIPAL, 19 de março de 2007. 
IDO FARIAS SPADA 
Pref uni ci pal 

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