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materia nº 1528/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1528 / 2007
Date 2007-03-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.
native_id6381

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

S 
PREFEITERA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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16 28 / 07 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
Águas de Sarandi Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental na forma que especifica: 
A Câmara Municipal do Sarandi, estado 
do Paraná aprovou e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, 
com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um 
crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta 
e quatro mil reais), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definido: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Construção e Reforma de Edificação para 
Administração 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 1076 185.000,00 
Total 185.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Água 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física 1076 24.000,00 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1076 15.000,00 
Total 39.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0012.1004 Construção de Unidade de Trat. e Elev. Esgoto 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1076 240.000,00 
Total 11 240.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
Atrft 
SARANDI 
NUIV 
Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no Art 
1°, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0010.2001 Construção e Reforma de Edificação para 
Administração 
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 1076 13.000,00 
3.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1076 20.000,00 
3.3.90.14.00.00 Diária Civil 1076 7.000,00 
3.3.90.36.37.00 Locação de Mao de Obra 1076 23.000,00 
Total 63.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.2003 Operação e Manutenção do Sistema de Agua 
3.1.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal 1076 80.000,00 
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil 1076 20.000,00 
3.3.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1076 20.000,00 
3.3.90.14.00.00 Diária Civil 1076 17.000,00 
3.3.90.36.37.00 Locação de Mão de Obra 1076 24.000,00 
Total 161.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental 
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0011.1002 Ampliação, Reforma e Reap do Sistema de Agua 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1076 240.000,00 
Total 240.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em con 
MUNICIPAL, 19 de março de 2007 
CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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