PREFEITURA DO MINCÍPIO DE SARANDI
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14/4
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PROJETO DE LEI N° I 2007
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de marco de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ -
1.988.400,00 (Um milhão novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), destinado
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3191130000 Obrigações Patronais 1000 30.000,00
02.00 Gabinete do Prefeito
02.02 Procuradoria Jurídica
02.062.0005.2003 Manutenção da Procuradoria Jurídica
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
02.00 Gabinete do Prefeito
02.03 Gabinete de Relações ComunitOrias e Comunicação Social
04.122.0014.2004 Manutenção do Gab. Relações CmillmitArjas c Cm Social
3191130000 Obrigações Patronais _ . . lQ()() 10.0QQ,00
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03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.2006 Manut. Serv. Apoio a Atividades Gerais da Administração
3191130000 Obrigações Patronais 1000 90.000,00
04.00 Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 Dpto de Controle Financeiro Orçamentário e Cap Recursos
04.121.0007.2009 Manut. Depto de Contr. Financeiro Orçam. Capt. Recursos
3191130000 Obrigações Patronais 1000 4.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2011 Manutenção Depto de Administração de Receitas
3191130000 Obrigações Patronais 1000 15.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.02 Departamento de Finanças e Contabilidade
04.129.0024.2012 Manutenção Depto de Finanças e Contabilidade
3191130000 Obrigações Patronais 1000 16.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.01 Dpto Administrativo e de Planejamento Urbano
04.122.0009.2013 Manut. Depto Administrativo e Planejamento Urbano
3191130000 Obrigações Patronais 1000 21.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2014 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos
-,
3191130000 Obrigações Patronais 1000 33.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2015 Manutenção da Divisão de Administração de Cemitério
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3191130000 Obrigações Patronais 1050 6.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482.0035.2018 Manutenção do Departamento de Habitação
3191130000 () Obrigações Patronais <'t‘
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^.. \ 1000 3.000,00
2
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06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Trânsito
15.451.0028.2020 Manutenção da Divisão de Trânsito
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Trânsito
15.45L0031.2019 Manutenção da Divisão de Viação
3191130000 Obrigações Patronais 1000 50,000,00
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente
07.01 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3191130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00
08.00 Secretaria Man de Educação, Cultura, Esporte c Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3191130000 Obrigações Patronais 1103 230.000,00
08.00 Secretaria Murt de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Man de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do Esporte
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.400,00
08.00 Secretaria Milli de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais —25%
3191130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00
08,00 Secretaria Mau de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convdnios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — Ftuidef
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação = Esc. Municipais e Transp. Escolar
3191130000n Obrigações Patronais
.---:CTL.A; 1102 235.000,00
FLS.
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SARANDI
08.00 Secretaria Mim de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental - Fundef
12.361 0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60%
3191130000 Obrigações Patronais 1101 510.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2041 Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS
3191130000 Obrigações Patronais 31312 20k00,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família- PSF
3191130.000____ Ohrigações_Patronai 31344 15.000.00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2045 Manutenção do Programa AIS/SUS
3191130000 Obrigações Patronais 31320 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
3191130000 Obrigações Patronais 31325
5.000,00_,
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3191130000 Obrigações Patronais 1000 100.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 1303 370.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2042 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3191130000 Obrigações Patronais 1302 20.000,00
In
4
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411h.
SARANDI
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
-
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3191130000 Obrigações Patronais 31334 7.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0022.2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sank:ilia
3191130000 Obrigações Patronais 1308 15.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2040 Manutenção do Serviços de Epidemiologia
3191130000 Obrigações Patronais 31311 30.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3191130000 Obrigações Patronais 1000 35.000,00
11.00 Secretaria Man de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda
11.334.0002.2058 Manut. Serv de Incentivo Geração Trabalho e Renda
3191130000 Obrigações Patronais 1000 5.000,00
11.00 Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar, Indústria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda
20.606.0012.2060 Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00
11.00 Secretaria Man de Desenvolvimento Econômico
11.01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda
23.691.0018.2057 Manut. Serv. Incentivo Desenv. Coml. hid! e do Turismo
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00
Total 1.988,400,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1' no valor de R$- 1.988.400,00 (Um milhão novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentarias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.1006 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Sec de Administração
4490510000 Obras e Instalações 1000 90.000,00
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5Q4:41ç' - F LS.
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AM
SARANDI
NM"
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1050 6.000,00
'-56.00 ,
Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Construção de Moradias
4490510000 Obras e Instalações 1000 319.400,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3190130000 Obrigações Patronais 1103 94.400,00
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 135.600,00
08.00 Secretaria Mini de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais —25%
3190130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00
08.00 Secretaria Mim de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — Fundef
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação — Esc. Municipais e Transp. Escolar
3190130000 Obrigações Patronais 1102 20.200,00
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 214.800,00
08.00 Secretaria Mim de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — Fundef
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 510.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2041 Programa de Agentes Comunitários de Saúde— PACS
3390300000 Material de Consumo 31312 15.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31312 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família— PSF
3390300000 Material de Consumo 31344 5.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31344 10.000,00
6
e
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09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2045 Manutenção do Programa AIS/SUS
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31320 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
3390300000 Material de Consumo 31325 5.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10,302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 100.000,00
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 370.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2042 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1302 10.000,00
3390300000 Material de Consumo 1302 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3390300000 Material de Consumo 31334 7.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0022.2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1308 15.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2040 Manutenção do Serviços de Epidemiologia
3390300000 Material de Consumo 31311 30.000,00
Total 1.988.400,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
PAÇO M 15 de Fevereiro de 2007.
APA ARIAS SPADA
Prefe to nicipal
7