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materia nº 1523/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1523 / 2007
Date 2007-02-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6386

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA DO MINCÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
1 5 2 3 / 0 7 
,kolatto cm °-) 
14/4 
• 
PROJETO DE LEI N° I 2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de marco de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ - 
1.988.400,00 (Um milhão novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), destinado 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.01 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 30.000,00 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.02 Procuradoria Jurídica 
02.062.0005.2003 Manutenção da Procuradoria Jurídica 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.03 Gabinete de Relações ComunitOrias e Comunicação Social 
04.122.0014.2004 Manutenção do Gab. Relações CmillmitArjas c Cm Social 
3191130000 Obrigações Patronais _ . . lQ()() 10.0QQ,00 
c PA t, 
4s 
FLS. -0 
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1 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi • - Parana 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.2006 Manut. Serv. Apoio a Atividades Gerais da Administração 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 90.000,00 
04.00 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.01 Dpto de Controle Financeiro Orçamentário e Cap Recursos 
04.121.0007.2009 Manut. Depto de Contr. Financeiro Orçam. Capt. Recursos 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 4.000,00 
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 
05.01 Departamento de Administração de Receitas 
04.129.0024.2011 Manutenção Depto de Administração de Receitas 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 15.000,00 
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda 
05.02 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.129.0024.2012 Manutenção Depto de Finanças e Contabilidade 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 16.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.01 Dpto Administrativo e de Planejamento Urbano 
04.122.0009.2013 Manut. Depto Administrativo e Planejamento Urbano 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 21.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2014 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
-, 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 33.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2015 Manutenção da Divisão de Administração de Cemitério 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3191130000 Obrigações Patronais 1050 6.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.2018 Manutenção do Departamento de Habitação
3191130000 () Obrigações Patronais <'t‘
.se s
^.. \ 1000 3.000,00 
2 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Trânsito 
15.451.0028.2020 Manutenção da Divisão de Trânsito 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Trânsito 
15.45L0031.2019 Manutenção da Divisão de Viação 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 50,000,00 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.01 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00 
08.00 Secretaria Man de Educação, Cultura, Esporte c Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3191130000 Obrigações Patronais 1103 230.000,00 
08.00 Secretaria Murt de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Man de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do Esporte 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 6.400,00 
08.00 Secretaria Milli de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.03 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais —25% 
3191130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00 
08,00 Secretaria Mau de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convdnios e Programas do Ensino Fundamental 
12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — Ftuidef 
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação = Esc. Municipais e Transp. Escolar 
3191130000n Obrigações Patronais 
.---:CTL.A; 1102 235.000,00 
FLS. 
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S 
• 
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dffh 
SARANDI 
08.00 Secretaria Mim de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental - Fundef 
12.361 0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% 
3191130000 Obrigações Patronais 1101 510.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2041 Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS 
3191130000 Obrigações Patronais 31312 20k00,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família- PSF 
3191130.000____ Ohrigações_Patronai 31344 15.000.00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2045 Manutenção do Programa AIS/SUS 
3191130000 Obrigações Patronais 31320 10.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3191130000 Obrigações Patronais 31325 
5.000,00_,
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 100.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 1303 370.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2042 Manutenção do Programa de Atenção Básica 
3191130000 Obrigações Patronais 1302 20.000,00 
In 
4 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
411h. 
SARANDI 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
- 
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 
3191130000 Obrigações Patronais 31334 7.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.304.0022.2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sank:ilia 
3191130000 Obrigações Patronais 1308 15.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.305.0020.2040 Manutenção do Serviços de Epidemiologia 
3191130000 Obrigações Patronais 31311 30.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 35.000,00 
11.00 Secretaria Man de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda 
11.334.0002.2058 Manut. Serv de Incentivo Geração Trabalho e Renda 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 5.000,00 
11.00 Secretaria Mun de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar, Indústria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda 
20.606.0012.2060 Manutenção Serviços de Apoio a Agricultura 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 
11.00 Secretaria Man de Desenvolvimento Econômico 
11.01 Fomentar, Industria, Comércio, Agric. Trabalho e Renda 
23.691.0018.2057 Manut. Serv. Incentivo Desenv. Coml. hid! e do Turismo 
3191130000 Obrigações Patronais 1000 3.000,00 
Total 1.988,400,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1' no valor de R$- 1.988.400,00 (Um milhão novecentos oitenta oito mil e quatrocentos reais), será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentarias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.1006 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Sec de Administração 
4490510000 Obras e Instalações 1000 90.000,00 
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C I PA7-
4`‘)
5Q4:41ç' - F LS. 
5 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
AM 
SARANDI 
NM" 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1050 6.000,00 
'-56.00 ,
Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Construção de Moradias 
4490510000 Obras e Instalações 1000 319.400,00 
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3190130000 Obrigações Patronais 1103 94.400,00 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 135.600,00 
08.00 Secretaria Mini de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.03 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manut. Sec. Educação e Escolas Municipais —25% 
3190130000 Obrigações Patronais 1104 6.000,00 
08.00 Secretaria Mim de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — Fundef 
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação — Esc. Municipais e Transp. Escolar 
3190130000 Obrigações Patronais 1102 20.200,00 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 214.800,00 
08.00 Secretaria Mim de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — Fundef 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 510.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2041 Programa de Agentes Comunitários de Saúde— PACS 
3390300000 Material de Consumo 31312 15.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31312 5.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família— PSF 
3390300000 Material de Consumo 31344 5.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31344 10.000,00 
6 
e 
• 
PREFEITRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi • - Paraná 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2045 Manutenção do Programa AIS/SUS 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31320 10.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3390300000 Material de Consumo 31325 5.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10,302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 100.000,00 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 370.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2042 Manutenção do Programa de Atenção Básica 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1302 10.000,00 
3390300000 Material de Consumo 1302 10.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 
3390300000 Material de Consumo 31334 7.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.304.0022.2039 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1308 15.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.305.0020.2040 Manutenção do Serviços de Epidemiologia 
3390300000 Material de Consumo 31311 30.000,00 
Total 1.988.400,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
PAÇO M 15 de Fevereiro de 2007. 
APA ARIAS SPADA 
Prefe to nicipal 
7 

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