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materia nº 1518/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1518 / 2007
Date 2007-02-21
EmentaInstitui o Dia da SGI em Sarandi e dá outras providências.
native_id6391

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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Cogil) .071 P.1. 
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CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARAN DI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1518/07 
PROJETO DE LEI N. 03 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
C,R
PROJETO DE LEI N° P5 A/2u0 /. ETA
SÚMULA:- "Institui o Dia da SGI em Sarandi e dá outras 
providências."" 
AUTOR:- CLAUDIONEI APARECIDO VITORINO DA 
SILVA. 
Art. 1° - Fica instituído oficialmente o "DIA DA SGI - 
SOKA GAKKAI INTERNACIONAL" a ser comemorado anualmente, no dia "03 de 
maio" e integrará o calendário oficial do Municipio. 
Art. 2° - A Organização e a programação das comemorações 
alusivas ao Dia da SGI, ficará exclusivamente sob a responsabilidade da Soka Gakkai 
Internacional, Seção de Sarandi. 
Art. 3° - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal fica 
autorizado a celebrar os convénios que se fizerem necessários á execução desta Lei, como 
se utilizar verba orçamentária do orçamento vigente e suplementadas se necessário para a 
conclusão da presente Lei. 
fevereiro do ano de 2007. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Cd 
Claudionei 
Ve 
ra Mun al, aos 15 dias do mês de 
o Vitorino da Silva, 
Autor 
JUSTIFICATIVA: A apresentação do aludido Proj e Lei, visa beneficiar essa 
entidade, que é uma Organização Não Governamental, fundada no Brasil em 1960, 
que presta ensinamentos budistas sobre Paz, Cultura e a Educação, além de 
desenvolver projetos fi comunidade, alertando e conscientizando as pessoas sobre a 
integralização entre Cultura e o Meio Ambiente, onde existe em 190 Paises, além de 
ser filiada à Organização das Nações Unidas — ONU. 
Assim, sendo, este Projeto em tela, merece o apoio dos nobres colega 
parlamentares e suas futura efetivação em nosso Município. 

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