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CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARAN DI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
1518/07
PROJETO DE LEI N. 03
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
C,R
PROJETO DE LEI N° P5 A/2u0 /. ETA
SÚMULA:- "Institui o Dia da SGI em Sarandi e dá outras
providências.""
AUTOR:- CLAUDIONEI APARECIDO VITORINO DA
SILVA.
Art. 1° - Fica instituído oficialmente o "DIA DA SGI -
SOKA GAKKAI INTERNACIONAL" a ser comemorado anualmente, no dia "03 de
maio" e integrará o calendário oficial do Municipio.
Art. 2° - A Organização e a programação das comemorações
alusivas ao Dia da SGI, ficará exclusivamente sob a responsabilidade da Soka Gakkai
Internacional, Seção de Sarandi.
Art. 3° - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal fica
autorizado a celebrar os convénios que se fizerem necessários á execução desta Lei, como
se utilizar verba orçamentária do orçamento vigente e suplementadas se necessário para a
conclusão da presente Lei.
fevereiro do ano de 2007.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Cd
Claudionei
Ve
ra Mun al, aos 15 dias do mês de
o Vitorino da Silva,
Autor
JUSTIFICATIVA: A apresentação do aludido Proj e Lei, visa beneficiar essa
entidade, que é uma Organização Não Governamental, fundada no Brasil em 1960,
que presta ensinamentos budistas sobre Paz, Cultura e a Educação, além de
desenvolver projetos fi comunidade, alertando e conscientizando as pessoas sobre a
integralização entre Cultura e o Meio Ambiente, onde existe em 190 Paises, além de
ser filiada à Organização das Nações Unidas — ONU.
Assim, sendo, este Projeto em tela, merece o apoio dos nobres colega
parlamentares e suas futura efetivação em nosso Município.
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